Política de Privacidade

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA 
cspcostadacaparica.pt
Esta política de privacidade está sujeita a alterações sem aviso prévio.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informar acerca dos seguintes pontos:

• Os compromissos adotados pelo CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante «RGPD», e restante legislação em vigor.
• Da forma pela qual o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA trata os Dados Pessoais que recolhe diretamente ou recebe, enquanto Responsável pelo Tratamento, em formato físico ou digital.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA com todos aqueles com quem se relaciona.

Considerando CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA a privacidade um valor fundamental das pessoas singulares, cabe-lhe velar pela respetiva proteção, no que respeita ao âmbito da sua atividade, na prossecução da sua missão, cumprimento das suas atribuições e exercício das suas competências.

Missão, compromisso e âmbito de aplicação

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA tem âmbito Social. Como tal, o tratamento de dados pessoais em geral e dados pessoais especiais que leva a cabo tem como condição de legitimidade, respetivamente, o facto da intervenção social que leva a cabo.

A esta condição de legitimidade de tratamento de dados pessoais podem acrescer outras, como é o caso do consentimento do seu titular, prestado nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante designado RGPD, relativamente ao tratamento de dados pessoais, e restante legislação aplicável.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA recolhe dados pessoais digitais e em papel sendo que a presente política é aplicável independentemente do modo de recolha ou de processamento (tratamento).

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pelo CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos dados dos Titulares, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

O conceito de dados pessoais (“Dados Pessoais”) aplica-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é “identificável” desde que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular através de um número de identificação ou de um ou vários elementos que lhe são exclusivos.

Durante a utilização do website do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA os Dados Pessoais que o/a utilizador/a aceita comunicar-nos estão sujeitos às disposições da presente Política e às condições de utilização aplicáveis.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA possuí várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus trabalhadores / colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da mesma.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA estabelece neste documento uma Notificação de

Privacidade aos titulares dos Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Generalidades

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

· Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

· Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos;

· Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados;

· Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

Subcontratantes

Os dados pessoais podem ser tratados por subcontratantes do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, igualmente sujeitos às regras estabelecidas no RGPD.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA ocorre com a finalidade geral de cumprimento das atribuições e funções definidas cujo âmbito de atuação consiste na prossecução de fins de intervenção social, sendo que caso os mesmos não sejam fornecidos ao Centro, não será possível ao Centro prestar os serviços e/ou apoio, nomeadamente em:

1. a) Creche/Pré-Escolar

2. b) Centro de Dia/Serviço de Apoio Domiciliário

3. c) Serviço de Atendimento e Acompanhamento Socia

4. d) Centro Comunitário

5. e) Outras respostas socias/projetos de intervenção comunitária

Período de Retenção de Dados Pessoais

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA mantem os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, tendo em conta as suas atividades, para conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e são processados.

Partilha de dados pessoais

Sempre de acordo com o consagrado no RGPD e restante legislação em vigor, o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA pode remeter dados pessoais, anonimizados ou não, para entidade externas, por regra de natureza pública.

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA garante que:

· Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares, exceto por imposição legal.

· Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a

outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação de produtos e/ou serviços.

· Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.

· Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Medidas de Segurança

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA possuí todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pelo CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA aos seus Processadores.

Qualquer trabalhador / colaborador do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de sigilo e confidencialidade que decorrem da legislação em vigor.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de informação, acesso, retificação, eliminação, transferência, de restrição e oposição ao Tratamento dos mesmos.

Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, contactar o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, por escrito, para a morada Rua do Juncal – Edifício da Igreja Nova, 2825-352 Costa de Caparica (apartado 257).

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Notificação de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA.

As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.

Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA por escrito, para a morada Rua do Juncal – Edifício da Igreja Nova, 2825-352 Costa de Caparica (apartado 257).

O direito exercido pelos titulares será registado e tratado pelo CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, com a brevidade possível e respeitando sempre a legislação em vigor.

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.

Website e Cookies

Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.

Quando carrega um contacto e envia uma mensagem através do formulário (reclamações, sugestões ou informações).

Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais.

Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

Os cookies são ficheiros de texto guardados no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando visita websites.

No site do CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, utilizamos cookies estritamente necessários, nomeadamente:

_grecaptcha: Necessário para o funcionamento do ReCaptcha da Google.

gt_autoswitch: Determina o idioma preferido do visitante. Permite que o site defina o idioma preferido na reentrada do visitante.

Atualização da Política de privacidade

Considerando que esta Política de Privacidade pode ser objeto de atualizações, aconselhamos a sua consulta regular. A última data de alteração pode ser verificada nesta declaração.

As alterações são efetivas a partir da última data de alteração indicada. Consulte regularmente esta política de privacidade por forma a verificar quaisquer alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.

Os dados pessoais dos titulares têm como responsável pelo seu tratamento na aceção do RGPD o CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DE CAPARICA, podendo contactar, por escrito, para a morada Rua do Juncal – Edifício da Igreja Nova, 2825-352 Costa de Caparica (apartado 257).

7 de Junho de 2024